Governo Lula Aciona os Estados Unidos na OMC por Tarifas Comerciais
O governo brasileiro formalizou nesta quarta-feira (6) um pedido de consulta contra os Estados Unidos na OMC (Organização Mundial do Comércio). O motivo: tarifas comerciais impostas por Washington, que, segundo o Brasil, violam regras fundamentais do comércio internacional. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo.
NOTÍCIAINTERNACIONALMERCADO
8/6/2025
O que o Brasil alega na OMC?
De acordo com o Itamaraty, as tarifas norte-americanas infringem dois princípios centrais da OMC:
Cláusula da Nação Mais Favorecida: que exige tratamento igualitário a todos os membros da organização.
Limites tarifários previamente acordados: que não poderiam ser ultrapassados sem nova negociação multilateral.
Na avaliação do governo, essas medidas afetam negativamente exportadores brasileiros, reduzem a previsibilidade comercial e comprometem a estabilidade do sistema global de comércio.
Qual é o próximo passo na disputa?
Se os Estados Unidos aceitarem o pedido de consulta, haverá um prazo de até 60 dias para negociações diretas entre os dois países, com o objetivo de resolver a controvérsia. Caso não haja acordo, será possível a formação de um painel de especialistas da OMC para analisar o caso.
Esse painel teria um prazo estimado de seis meses para emitir um parecer, mas, na prática, o processo costuma levar até um ano em disputas mais complexas.
Impasse estrutural na OMC trava resoluções
Mesmo que o Brasil consiga uma decisão favorável, há um grande obstáculo pela frente: o Órgão de Apelação da OMC está paralisado desde 2019, justamente por obstrução dos próprios Estados Unidos.
Esse bloqueio impossibilita que decisões finais sejam implementadas, criando um vácuo jurídico em que muitos países ganham, mas não conseguem executar as sentenças.
O que está em jogo para o Brasil?
Além dos impactos comerciais diretos, o Brasil tenta preservar sua imagem de defensor do multilateralismo e do comércio baseado em regras claras e justas. A iniciativa também pode fortalecer a posição do país em futuras negociações bilaterais ou regionais, como nas tratativas com a União Europeia ou os BRICS.
Para o governo Lula, mostrar firmeza diante de ações unilaterais é uma forma de proteger setores estratégicos da economia nacional, como o agronegócio, a indústria metalúrgica e de tecnologia.
Conclusão: disputa econômica ou sinal político?
Mais do que uma simples questão tarifária, a disputa aberta na OMC revela um embate político sobre a legitimidade do sistema multilateral de comércio. Ao acionar os EUA, o Brasil envia um recado claro: é preciso respeitar acordos internacionais, mesmo diante de potências econômicas.
Apesar do impasse jurídico, a medida reforça o protagonismo do país nos fóruns globais e pode servir de pressão para que os Estados Unidos revejam sua postura quanto à governança da OMC.